Diplomas legais: Recent submissions

  • Portaria n.º 23926, de 17 de fevereiro 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1969-02-17)
    Manda destacar da Missão Geoidrográfica da Guiné a brigada que se encontra a trabalhar em Cabo Verde e passar a constituir uma brigada independente que se designará «Brigada Hidrográfica do Arquipélago de Cabo Verde»
  • Portaria n.º 19857, de 16 de maio 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1963-05-16)
    Manda suspender temporariamente a Missão Hidrográfica de Cabo Verde, a que se refere a Portaria n.º 12331
  • Portaria n.º 341/79, de 11 de julho 
    Conselho da Revolução, Estado-Maior da Armada (Diário da República, 1979-07-11)
    Fixa a lotação do pessoal militar da Missão Hidrográfica n.º 1
  • Portaria n.º 22619, de 5 de abril 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1967-04-05)
    Fixa a lotação normal para a Brigada Hidrográfica n.º 1
  • Portaria n.º 411/78, de 27 de julho 
    Conselho da Revolução, Estado-Maior da Armada (Diário da República, 1978-07-27)
    Introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966
  • Decreto n.º 44070, de 4 de dezembro 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1961-12-04)
    Extingue a brigada hidrográfica independente do continente, passando as suas funções a ser desempenhadas cumulativamente pela missão hidrográfica das ilhas adjacentes, que passará a designar-se por «missão hidrográfica do ...
  • Decreto-Lei n.º 526/77, de 29 de dezembro 
    Conselho da Revolução (Diário do Governo, 1977-12-29)
    Introduz alterações no quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha (QPCMM)
  • Portaria n.º 19509, de 19 de novembro 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1962-11-19)
    Estabelece as condições de admissão e de preferência aos concursos para a frequência do curso de engenheiro hidrógrafo e regula a constituição e funcionamento do júri para a selecção dos candidatos
  • Decreto-Lei n.º 74/94, de 5 de março 
    Ministério do Planeamento e da Administração do Território (Diário da República, 1994-03-05)
    Cria o Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC)
  • Portaria n.º 18807, de 11 de novembro 
    Ministério do Ultramar, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1961-11-11)
    Extingue a brigada hidrográfica independente do continente, passando as suas funções a ser desempenhadas cumulativamente pela missão hidrográfica das ilhas adjacentes, que passará a designar-se por missão hidrográfica do ...
  • Decreto-Lei n.º 47686, de 9 de maio 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1967-05-09)
    Extingue a Missão Hidrográfica das Ilhas Adjacentes, criada pelo Decreto-Lei n.º 26754, cuja designação foi alterada para Missão Hidrográfica do Continente e Ilhas Adjacentes pelo Decreto n.º 44070, que ficam revogados por ...
  • Portaria n.º 21050, de 19 de janeiro 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1965-01-19)
    Estabelece as condições a que fica sujeita, a partir de 1 de Março de 1965, a instalação de agulhas magnéticas ou electromagnéticas, quer sejam de fabrico nacional, quer do fabrico estrangeiro, nas embarcações portuguesas
  • Decreto-Lei n.º 251/72, de 26 de julho 
    Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro (Diário do Governo, 1972-07-26)
    Cria o Instituto de Técnicas de Pesca
  • Portaria n.º 22638, de 19 de abril 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1967-04-19)
    Cria, integrada na Missão Hidrográfica de Angola e S. Tomé, a Brigada Hidrográfica do Rio Zaire, que tem por função o levantamento hidrográfico das águas portuguesas do rio Zaire
  • Decreto-Lei n.º 384/75, de 22 de julho 
    Conselho da Revolução, Estado-Maior-General das Forças Armadas (Diário do Governo, 1975-07-22)
    Reorganiza os serviços da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores - Revoga as disposições do Decreto-Lei n.º 49059 no que se refere à competência do conselho administrativo do Instituto Hidrográfico ...
  • Despacho, de 14 de maio 
    Presidência do Conselho, Secretaria-Geral (Diário do Governo, 1971-05-14)
    Declara a habilitação dos cursos secundários técnicos que compreendam a disciplina de Topografia ou, até ao último ano, a disciplina de Desenho com aplicação das técnicas das projecções, como suficiente, em paralelo com o ...
  • Declaração de Rectificação n.º 70/91, de 30 de abril 
    Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria-Geral (1991-04-30)
    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 134/91, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico (IH), publicado no Diário da República, n.º 78, de 4 de Abril de 1991
  • Portaria n.º 636/71, de 22 de novembro 
    Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro (1971-11-22)
    Cria, no âmbito do Instituto Hidrográfico, a Comissão Coordenadora dos Parques Submarinos Nacionais - Extingue a comissão a que se refere a portaria de 8 de Abril de 1970, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 93, ...
  • Resolução n.º 263/80, de 24 de julho 
    Conselho da Revolução, Estado-Maior da Armada (Diário da República, 1980-07-24)
    Adita as alíneas l), m), n), o), p) e q) ao n.º 2 do artigo 42.º do Regulamento Interno do Instituto Hidrográfico, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 264/79, de 6 de Junho
  • Portaria n.º 19934, de 8 de julho 
    Ministérios do Ultramar, Direcção-Geral de Fazenda (Diário do Governo, 1963-07-08)
    Determina que o governador-geral de Moçambique abra um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado a suportar os encargos com a participação do Instituto ...

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