DSpace Repository

Browsing Diplomas legais by Issue Date

Browsing Diplomas legais by Issue Date

Sort by: Order: Results:

  • Decreto-Lei n.º 43177, de 22 de setembro 
    Ministério da Marinha (Diário do Governo, 1960-09-22)
    Cria o Instituto Hidrográfico, integrado na orgânica do Ministério da Marinha, ao qual incumbe a centralização dos serviços e actividades nacionais relativos à hidrografia, oceanografia física e navegação, actualmente ...
  • Decreto-Lei n.º 43972, de 20 de outubro 
    Ministério da Marinha (Diário do Governo, 1961-10-20)
    Regula a frequência do curso de engenheiros hidrógrafos pelos oficiais da classe de marinha - Revoga a legislação em contrário e, em especial, os Decretos-Leis nºs 34630 e 36598
  • Portaria n.º 18807, de 11 de novembro 
    Ministério do Ultramar, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1961-11-11)
    Extingue a brigada hidrográfica independente do continente, passando as suas funções a ser desempenhadas cumulativamente pela missão hidrográfica das ilhas adjacentes, que passará a designar-se por missão hidrográfica do ...
  • Decreto n.º 44070, de 4 de dezembro 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1961-12-04)
    Extingue a brigada hidrográfica independente do continente, passando as suas funções a ser desempenhadas cumulativamente pela missão hidrográfica das ilhas adjacentes, que passará a designar-se por «missão hidrográfica do ...
  • Portaria n.º 19427, de 10 de outubro 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar (Diário do Governo, 1962-10-10)
    Extingue a brigada hidrográfica independente do Estado da Índia, criada pela Portaria n.º 16751
  • Portaria n.º 19509, de 19 de novembro 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1962-11-19)
    Estabelece as condições de admissão e de preferência aos concursos para a frequência do curso de engenheiro hidrógrafo e regula a constituição e funcionamento do júri para a selecção dos candidatos
  • Portaria n.º 19773, de 22 de março 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar (Diário do Governo, 1963-03-22)
    Cria no Instituto Hidrográfico uma missão de oceanografia física
  • Portaria n.º 19857, de 16 de maio 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1963-05-16)
    Manda suspender temporariamente a Missão Hidrográfica de Cabo Verde, a que se refere a Portaria n.º 12331
  • Portaria n.º 19934, de 8 de julho 
    Ministérios do Ultramar, Direcção-Geral de Fazenda (Diário do Governo, 1963-07-08)
    Determina que o governador-geral de Moçambique abra um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado a suportar os encargos com a participação do Instituto ...
  • Portaria n.º 21050, de 19 de janeiro 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1965-01-19)
    Estabelece as condições a que fica sujeita, a partir de 1 de Março de 1965, a instalação de agulhas magnéticas ou electromagnéticas, quer sejam de fabrico nacional, quer do fabrico estrangeiro, nas embarcações portuguesas
  • Portaria n.º 22619, de 5 de abril 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1967-04-05)
    Fixa a lotação normal para a Brigada Hidrográfica n.º 1
  • Portaria n.º 22638, de 19 de abril 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1967-04-19)
    Cria, integrada na Missão Hidrográfica de Angola e S. Tomé, a Brigada Hidrográfica do Rio Zaire, que tem por função o levantamento hidrográfico das águas portuguesas do rio Zaire
  • Decreto-Lei n.º 47686, de 9 de maio 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1967-05-09)
    Extingue a Missão Hidrográfica das Ilhas Adjacentes, criada pelo Decreto-Lei n.º 26754, cuja designação foi alterada para Missão Hidrográfica do Continente e Ilhas Adjacentes pelo Decreto n.º 44070, que ficam revogados por ...
  • Portaria n.º 22672, de 9 de maio 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1967-05-09)
    Cria a Missão n.º 1 do Instituto Hidrográfico, a qual poderá actuar em qualquer parcela do território nacional
  • Decreto-Lei n.º 47686, de 9 de maio 
    Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1967-05-09)
    Extingue a Missão Hidrográfica das Ilhas Adjacentes, criada pelo Decreto-Lei n.º 26754, cuja designação foi alterada para Missão Hidrográfica do Continente e Ilhas Adjacentes pelo Decreto n.º 44070, que ficam revogados por ...
  • Decreto n.º 47987, de 9 de outubro 
    Ministérios da Marinha e da Educação Nacional (1967-10-09)
    Cria no Instituto Hidrográfico um curso destinado a criar técnicos oceanográficos, com a designação de «Curso de técnicos auxiliares de oceanografia»
  • Portaria n.º 23926, de 17 de fevereiro 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1969-02-17)
    Manda destacar da Missão Geoidrográfica da Guiné a brigada que se encontra a trabalhar em Cabo Verde e passar a constituir uma brigada independente que se designará «Brigada Hidrográfica do Arquipélago de Cabo Verde»
  • Decreto n.º 49509, de 31 de dezembro 
    Ministério das Obras Públicas, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (Diário do Governo, 1969-12-31)
    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento de todos os estudos e projectos necessários à construção dos novos edifícios destinados à instalação do ...
  • Decreto-Lei n.º 26/70, de 15 de janeiro 
    Ministério da Marinha (Diário do Governo, 1970-01-15)
    Promulga a reestruturação do Instituto Hidrográfico, criado pelo Decreto-Lei n.º 43177
  • Decreto n.º 161/70, de 14 de abril 
    Ministério das Obras Públicas, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (Diário do Governo, 1970-04-14)
    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento dos projectos completos do Instituto Hidrográfico

Search DSpace


Browse

My Account