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  • Declaração de Rectificação n.º 70/91, de 30 de abril 
    Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria-Geral (1991-04-30)
    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 134/91, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico (IH), publicado no Diário da República, n.º 78, de 4 de Abril de 1991
  • Decreto n.º 154/71, de 23 de abril 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar (Diário do Governo, 1971-04-23)
    Regula o funcionamento dos serviços externos do Instituto Hidrográfico (I. H.), que podem ser constituídos por missões ou brigadas independentes, que exerçam a sua acção nas províncias ultramarinas, apoiados ou não em ...
  • Decreto n.º 161/70, de 14 de abril 
    Ministério das Obras Públicas, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (Diário do Governo, 1970-04-14)
    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento dos projectos completos do Instituto Hidrográfico
  • Decreto n.º 44070, de 4 de dezembro 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1961-12-04)
    Extingue a brigada hidrográfica independente do continente, passando as suas funções a ser desempenhadas cumulativamente pela missão hidrográfica das ilhas adjacentes, que passará a designar-se por «missão hidrográfica do ...
  • Decreto n.º 47987, de 9 de outubro 
    Ministérios da Marinha e da Educação Nacional (1967-10-09)
    Cria no Instituto Hidrográfico um curso destinado a criar técnicos oceanográficos, com a designação de «Curso de técnicos auxiliares de oceanografia»
  • Decreto n.º 49509, de 31 de dezembro 
    Ministério das Obras Públicas, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (Diário do Governo, 1969-12-31)
    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento de todos os estudos e projectos necessários à construção dos novos edifícios destinados à instalação do ...
  • Decreto n.º 89/71, de 20 de março 
    Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro (Diário do Governo, 1971-03-20)
    Determina que passem a funcionar na dependência directa do director-geral do Instituto Hidrográfico o Instituto de Biologia Marítima (I. B. M.) e o Aquário de Vasco da Gama (A. V. G.)
  • Decreto Regulamentar n.º 11/96, de 15 de outubro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1996-10-15)
    Reclassifica as carreiras de técnico auxiliar de preparador de laboratório e de electrotecnia existentes no Instituto Hidrográfico. Altera a Portaria n.º 1174/91, de 20 de Novembro
  • Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto 
    Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Transição Energética (Diário da República, 2019-08-30)
    Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
  • Decreto-Lei n.º 134/91, de 4 de abril 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1991-04-04)
    Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico
  • Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro 
    Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Diário da República, 2014-09-19)
    Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
  • Decreto-Lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro 
    Defesa Nacional, Presidência do Conselho de Ministros (Diário da República, 2022-01-24)
    Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas
  • Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho 
    Ministério do Planeamento e da Administração do Território (Diário da República, 1995-07-28)
    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
  • Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 2015-10-12)
    Aprova a orgânica do Instituto Hidrográfico e consagra as suas especificidades enquanto órgão da Marinha e laboratório do Estado
  • Decreto-Lei n.º 251/72, de 26 de julho 
    Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro (Diário do Governo, 1972-07-26)
    Cria o Instituto de Técnicas de Pesca
  • Decreto-Lei n.º 26/70, de 15 de janeiro 
    Ministério da Marinha (Diário do Governo, 1970-01-15)
    Promulga a reestruturação do Instituto Hidrográfico, criado pelo Decreto-Lei n.º 43177
  • Decreto-Lei n.º 264/95, de 12 de outubro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1995-10-12)
    Altera o Decreto-Lei n.º 134/91, de 4 de Abril (aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico)
  • Decreto-Lei n.º 298/76, de 26 de abril 
    Conselho da Revolução (Diário da República, 1976-04-26)
    Autoriza o Chefe do Estado-Maior da Armada a publicar e a pôr em execução uma nova versão do Regulamento do Instituto Hidrográfico
  • Decreto-Lei n.º 384/75, de 22 de julho 
    Conselho da Revolução, Estado-Maior-General das Forças Armadas (Diário do Governo, 1975-07-22)
    Reorganiza os serviços da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores - Revoga as disposições do Decreto-Lei n.º 49059 no que se refere à competência do conselho administrativo do Instituto Hidrográfico ...
  • Decreto-Lei n.º 43177, de 22 de setembro 
    Ministério da Marinha (Diário do Governo, 1960-09-22)
    Cria o Instituto Hidrográfico, integrado na orgânica do Ministério da Marinha, ao qual incumbe a centralização dos serviços e actividades nacionais relativos à hidrografia, oceanografia física e navegação, actualmente ...

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