Diplomas legais: Recent submissions

  • Decreto n.º 49509, de 31 de dezembro 
    Ministério das Obras Públicas, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (Diário do Governo, 1969-12-31)
    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento de todos os estudos e projectos necessários à construção dos novos edifícios destinados à instalação do ...
  • Decreto n.º 154/71, de 23 de abril 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar (Diário do Governo, 1971-04-23)
    Regula o funcionamento dos serviços externos do Instituto Hidrográfico (I. H.), que podem ser constituídos por missões ou brigadas independentes, que exerçam a sua acção nas províncias ultramarinas, apoiados ou não em ...
  • Portaria n.º 171/85, de 30 de março 
    Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano (Diário da República, 1985-03-30)
    Introduz alterações à Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro, que altera os quadros do pessoal civil da Marinha, do Instituto Hidrográfico, do Instituto de Socorros a Náufragos e da Comissão Executiva do Polígono de Acústica ...
  • Decreto Regulamentar n.º 11/96, de 15 de outubro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1996-10-15)
    Reclassifica as carreiras de técnico auxiliar de preparador de laboratório e de electrotecnia existentes no Instituto Hidrográfico. Altera a Portaria n.º 1174/91, de 20 de Novembro
  • Portaria n.º 65/71, de 9 de fevereiro 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1971-03-09)
    Aprova a tabela que fixa as importâncias devidas pelos serviços de inspecção, compensação e exame às agulhas magnéticas ou electromagnéticas a efectuar pelo pessoal do Instituto Hidrográfico ou seus delegados
  • Portaria n.º 701-A/79, de 24 de dezembro 
    Conselho da Revolução e Ministério das Finanças (Diário da República, 1979-12-24)
    Autoriza o conselho administrativo do Instituto Hidrográfico a celebrar contrato para a manutenção preventiva e correctiva dos equipamentos que compõem o seu sistema de aquisição e tratamento de dados hidrográficos
  • Decreto-Lei n.º 264/95, de 12 de outubro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1995-10-12)
    Altera o Decreto-Lei n.º 134/91, de 4 de Abril (aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico)
  • Decreto-Lei n.º 69/80, de 11 de abril 
    Conselho da Revolução (Diário da República, 1980-04-11)
    Estabelece as normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial existentes no quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico até 31 de Janeiro de 1980
  • Portaria n.º 703/85, de 21 de setembro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1985-09-21)
    Altera os quadros do pessoal civil da Marinha (QPCM) e do Instituto Hidrográfico (QPCIH), na parte referente às carreiras de informática
  • Decreto n.º 89/71, de 20 de março 
    Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro (Diário do Governo, 1971-03-20)
    Determina que passem a funcionar na dependência directa do director-geral do Instituto Hidrográfico o Instituto de Biologia Marítima (I. B. M.) e o Aquário de Vasco da Gama (A. V. G.)
  • Decreto n.º 161/70, de 14 de abril 
    Ministério das Obras Públicas, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (Diário do Governo, 1970-04-14)
    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento dos projectos completos do Instituto Hidrográfico
  • Portaria n.º 784/78, de 30 de dezembro 
    Conselho da Revolução, Estado-Maior da Armada (Diário da República, 1978-12-30)
    Regulamenta o aumento de lugares no quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico para integração do pessoal eventual e contratado além do quadro
  • Portaria n.º 22672, de 9 de maio 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1967-05-09)
    Cria a Missão n.º 1 do Instituto Hidrográfico, a qual poderá actuar em qualquer parcela do território nacional
  • Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 2015-10-12)
    Aprova a orgânica do Instituto Hidrográfico e consagra as suas especificidades enquanto órgão da Marinha e laboratório do Estado
  • Decreto-Lei n.º 66/78, de 5 de abril 
    Conselho da Revolução (Diário da República, 1978-04-05)
    Estabelece as normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial actualmente existentes no quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico
  • Decreto n.º 47987, de 9 de outubro 
    Ministérios da Marinha e da Educação Nacional (1967-10-09)
    Cria no Instituto Hidrográfico um curso destinado a criar técnicos oceanográficos, com a designação de «Curso de técnicos auxiliares de oceanografia»
  • Portaria n.º 584/2010, de 27 de julho 
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Diário da República, 2010-07-27)
    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Instituto Hidrográfico 50 Anos»
  • Despacho Normativo n.º 50/93, de 6 de abril 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1993-04-06)
    Aprova o Regulamento dos Estágios para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica do Quadro do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico
  • Decreto-Lei n.º 298/76, de 26 de abril 
    Conselho da Revolução (Diário da República, 1976-04-26)
    Autoriza o Chefe do Estado-Maior da Armada a publicar e a pôr em execução uma nova versão do Regulamento do Instituto Hidrográfico
  • Portaria n.º 86/84, de 7 de fevereiro 
    Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano (Diário da República, 1984-02-07)
    Altera os quadros do pessoal civil da Marinha, do Instituto Hidrográfico, do Instituto de Socorros a Náufragos e da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores

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