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Browsing 12 - Legislação by Title

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  • Brasão de Armas da Escola de Hidrografia e Oceanografia 
    Despacho do CEMA; S/Nº (Ordem da Armada, 2016-11-21)
    Por despacho de 21 de novembro de 2016, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, foi aprovado o brasão de armas da Escola de Hidrografia e Oceanografia
  • Declaração de Rectificação n.º 70/91, de 30 de abril 
    Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria-Geral (1991-04-30)
    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 134/91, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico (IH), publicado no Diário da República, n.º 78, de 4 de Abril de 1991
  • Decreto n.º 154/71, de 23 de abril 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar (Diário do Governo, 1971-04-23)
    Regula o funcionamento dos serviços externos do Instituto Hidrográfico (I. H.), que podem ser constituídos por missões ou brigadas independentes, que exerçam a sua acção nas províncias ultramarinas, apoiados ou não em ...
  • Decreto n.º 15522, de 29 de maio 
    Ministério das Colónias - Comissão de Cartografia (Diário do Governo, 1928-05-29)
    Autoriza o Govêrno a criar missões hidrográficas para o levantamento das costas das colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Timor
  • Decreto n.º 161/70, de 14 de abril 
    Ministério das Obras Públicas, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (Diário do Governo, 1970-04-14)
    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento dos projectos completos do Instituto Hidrográfico
  • Decreto n.º 16878, de 24 de maio 
    Ministério das Colónias - Comissão de Cartografia (Diário do Govêrno, 1929-05-24)
    Cria a missão hidrográfica da colónia de Moçambique
  • Decreto n.º 18997, de 3 de novembro 
    Ministério da Marinha, Repartição do Gabinete (Diário do Governo, 1930-11-03)
    Cria a sub-classe de engenheiros hidrógrafos
  • Decreto n.º 41624, de 16 de maio 
    Presidência do Conselho e Ministério da Marinha (Diário do Governo, 1958-05-16)
    Delimita a zona confinante com a zona militar da Azinheira, situada no concelho do Seixal, sujeita ao regime de servidão militar
  • Decreto n.º 42342, de 22 de junho 
    Ministério da Marinha, Repartição do Gabinete (Diário do Governo, 1959-06-22)
    Cria, em substituição da brigada hidrográfica independente, a brigada hidrográfica da costa de Portugal, integrada na Direcção de Hidrografia e Navegação
  • Decreto n.º 44070, de 4 de dezembro 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1961-12-04)
    Extingue a brigada hidrográfica independente do continente, passando as suas funções a ser desempenhadas cumulativamente pela missão hidrográfica das ilhas adjacentes, que passará a designar-se por «missão hidrográfica do ...
  • Decreto n.º 47987, de 9 de outubro 
    Ministérios da Marinha e da Educação Nacional (1967-10-09)
    Cria no Instituto Hidrográfico um curso destinado a criar técnicos oceanográficos, com a designação de «Curso de técnicos auxiliares de oceanografia»
  • Decreto n.º 49509, de 31 de dezembro 
    Ministério das Obras Públicas, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (Diário do Governo, 1969-12-31)
    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento de todos os estudos e projectos necessários à construção dos novos edifícios destinados à instalação do ...
  • Decreto n.º 89/71, de 20 de março 
    Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro (Diário do Governo, 1971-03-20)
    Determina que passem a funcionar na dependência directa do director-geral do Instituto Hidrográfico o Instituto de Biologia Marítima (I. B. M.) e o Aquário de Vasco da Gama (A. V. G.)
  • Decreto Regulamentar n.º 11/96, de 15 de outubro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1996-10-15)
    Reclassifica as carreiras de técnico auxiliar de preparador de laboratório e de electrotecnia existentes no Instituto Hidrográfico. Altera a Portaria n.º 1174/91, de 20 de Novembro
  • Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto 
    Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Transição Energética (Diário da República, 2019-08-30)
    Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
  • Decreto-Lei n.º 134/91, de 4 de abril 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1991-04-04)
    Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico
  • Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro 
    Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Diário da República, 2014-09-19)
    Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
  • Decreto-Lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro 
    Defesa Nacional, Presidência do Conselho de Ministros (Diário da República, 2022-01-24)
    Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas
  • Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho 
    Ministério do Planeamento e da Administração do Território (Diário da República, 1995-07-28)
    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
  • Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 2015-10-12)
    Aprova a orgânica do Instituto Hidrográfico e consagra as suas especificidades enquanto órgão da Marinha e laboratório do Estado

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