Diplomas legais: Recent submissions

  • Decreto-Lei n.º 47686, de 9 de maio 
    Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1967-05-09)
    Extingue a Missão Hidrográfica das Ilhas Adjacentes, criada pelo Decreto-Lei n.º 26754, cuja designação foi alterada para Missão Hidrográfica do Continente e Ilhas Adjacentes pelo Decreto n.º 44070, que ficam revogados por ...
  • Lei n.º 31/2019, de 3 de maio 
    Assembleia da República (Diário da República, 2019-05-03)
    Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos
  • Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto 
    Assembleia da República (Diário da República, 2021-08-26)
    Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à ...
  • Despacho n.º 13465/2014, de 6 de novembro 
    Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, Emissor: Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Ordenamento do Território e Energia (Diário da República, 2014-11-06)
    Atribuição de Menção Honrosa do Prémio Defesa Nacional e Ambiente 2013
  • Portaria n.º 123/2010, de 18 de fevereiro 
    Ministério da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro (Diário da República, 2010-02-18)
    Aprovação do Regulamento de Heráldica da Marinha
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 19 de abril 
    Presidência do Conselho de Ministros (Diário da República, 2013-04-19)
    Aprova as linhas de orientação para a execução da reforma estrutural da defesa nacional e das Forças Armadas, designada por Reforma «Defesa 2020»
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2006, de 3 de outubro 
    Presidência do Conselho de Ministros (Diário da República, 2006-10-03)
    Procede à reforma do sistema dos laboratórios do Estado
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2006, de 20 de julho 
    Presidência do Conselho de Ministros (Diário da República, 2006-07-20)
    Aprova, para consulta pública, o conjunto de orientações de reforma dos laboratórios de Estado e mandata o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para preparar a proposta final da reforma dos laboratórios de Estado
  • Decreto-Lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro 
    Defesa Nacional, Presidência do Conselho de Ministros (Diário da República, 2022-01-24)
    Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas
  • Portaria n.º 220/99, de 30 de março 
    Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (Diário da República, 1999-03-30)
    Procede à regulamentação das normas técnicas e de execução respeitantes à aprovação, instalação e manutenção das agulhas magnéticas
  • Portaria n.º 856/74, de 31 de dezembro 
    Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas e Ministério da Coordenação Interterritorial (Diário do Governo, 1974-12-31)
    Extingue a Missão Geoidrográfica da Guiné, criada pelo Decreto-Lei n.º 33609, de 14 de Abril de 1944
  • Portaria n.º 490/71, de 7 de setembro 
    Ministério da Marinha, Superintendência dos Serviços do Pessoal (Diário do Governo, 1971-09-07)
    Dá nova redacção aos n.os 1.º e 3.º da Portaria n.º 23439, que estabelece as condições de admissão e de preferência aos concursos para a frequência do curso de engenheiro hidrógrafo e regula a constituição e funcionamento ...
  • Portaria n.º 584/82, de 16 de junho 
    Conselho da Revolução, Estado-Maior da Armada (Diário da República, 1982-06-16)
    Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 36/78, de 19 de Janeiro, que regula o curso de especialização em hidrografia
  • Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro 
    Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Diário da República, 2014-09-19)
    Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
  • Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho 
    Ministério do Planeamento e da Administração do Território (Diário da República, 1995-07-28)
    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
  • Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto 
    Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Transição Energética (Diário da República, 2019-08-30)
    Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
  • Portaria n.º 19427, de 10 de outubro 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar (Diário do Governo, 1962-10-10)
    Extingue a brigada hidrográfica independente do Estado da Índia, criada pela Portaria n.º 16751
  • Decreto-Lei n.º 49/93, de 26 de fevereiro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1993-02-26)
    Aprova a Lei Orgânica da Marinha
  • Portaria n.º 596/76, de 11 de outubro 
    Conselho da Revolução, Estado-Maior da Armada (Diário da República, 1976-10-11)
    Cria a Brigada Hidrográfica n.º 2, destinada à execução de levantamentos hidrográficos, topográficos e outros afins no território nacional, e fixa a lotação de pessoal militar da referida Brigada
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2002, de 21 de fevereiro 
    Presidência do Conselho de Ministros (Diário da República, 2002-02-21)
    Identifica as instituições que revestem a natureza de laboratório do Estado

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