Diplomas legais: Recent submissions

  • Portaria n.º 850/74, de 31 de dezembro 
    Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas e Ministério da Coordenação Interterritorial (Diário do Governo, 1974-12-31)
    Cria a Missão Hidrográfica n.º 2 (MH2) do Instituto Hidrográfico (IH)
  • Portaria n.º 214/70, de 24 de abril 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (Diário do Governo, 1970-04-24)
    Cria o modelo do cartão de identidade para uso de todo o pessoal civil do Instituto Hidrográfico
  • Portaria n.º 960/95, de 8 de agosto 
    Ministérios da Defesa Nacional e do Planeamento e da Administração do Território (Diário da República, 1995-08-08)
    Aprova a composição e o Regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação do Instituto Hidrográfico (CRAF)
  • Portaria n.º 264/79, de 6 de junho 
    Conselho da Revolução, Estado-Maior da Armada (Diário da República, 1979-06-06)
    Aprova e põe em execução, a título experimental, o Regulamento Interno do Instituto Hidrográfico
  • Portaria n.º 109/75, de 18 de fevereiro 
    Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas e Ministério da Coordenação Interterritorial (Diário do Governo, 1975-02-18)
    Cria a Missão Hidrográfica n.º 3 do Instituto Hidrográfico
  • Portaria n.º 66/74, de 1 de fevereiro 
    Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro (Diário do Governo, 1974-02-01)
    Determina que o Instituto de Técnicas de Pesca funcione na dependência directa do director-geral do Instituto Hidrográfico
  • Portaria n.º 597/79, de 17 de novembro 
    Conselho da Revolução, Estado-Maior da Armada (Diário da República, 1979-11-17)
    Reajusta o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH)
  • Portaria n.º 1174/91, de 20 de novembro 
    Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças (Diário da República, 1991-11-20)
    Altera o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH)
  • Portaria n.º 52/95, de 23 de janeiro 
    Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças (Diário da República, 1995-01-23)
    Altera o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico
  • Portaria n.º 19773, de 22 de março 
    Ministérios da Marinha e do Ultramar (Diário do Governo, 1963-03-22)
    Cria no Instituto Hidrográfico uma missão de oceanografia física
  • Portaria n.º 399/70, de 14 de agosto 
    Ministério da Marinha, Instituto Hidrográfico (1970-08-14)
    Aprova o Regulamento Interno do Instituto Hidrográfico
  • Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de novembro 
    Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações, Gabinete do Ministro (Diário do Governo, 1971-11-09)
    Introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações - Cria uma secção de transportes no Conselho Superior de Obras Públicas - Revoga várias disposições legislativas
  • Decreto-Lei n.º 134/91, de 4 de abril 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1991-04-04)
    Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico
  • Decreto-Lei n.º 26/70, de 15 de janeiro 
    Ministério da Marinha (Diário do Governo, 1970-01-15)
    Promulga a reestruturação do Instituto Hidrográfico, criado pelo Decreto-Lei n.º 43177
  • Decreto-Lei n.º 43177, de 22 de setembro 
    Ministério da Marinha (Diário do Governo, 1960-09-22)
    Cria o Instituto Hidrográfico, integrado na orgânica do Ministério da Marinha, ao qual incumbe a centralização dos serviços e actividades nacionais relativos à hidrografia, oceanografia física e navegação, actualmente ...
  • Decreto-Lei n.º 43972, de 20 de outubro 
    Ministério da Marinha (Diário do Governo, 1961-10-20)
    Regula a frequência do curso de engenheiros hidrógrafos pelos oficiais da classe de marinha - Revoga a legislação em contrário e, em especial, os Decretos-Leis nºs 34630 e 36598

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