Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro

dc.contributor.advisor
dc.contributor.author	Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
dc.date.accessioned	2022-11-28T16:03:29Z
dc.date.available	2022-11-28T16:03:29Z
dc.date.issued	2014-09-19
dc.description	Páginas: 5012 - 5020
dc.description.abstract	Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
dc.language.iso	por
dc.publisher	Diário da República
dc.relation.ispartofseries	Série I;Nº 181
dc.subject	Princípios e normas
dc.subject	Produção cartográfica
dc.subject	Território nacional
dc.subject	Instituto Hidrográfico
dc.title	Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro
dc.type	Working Paper