Declaração de Rectificação n.º 70/91, de 30 de abril

dc.contributor.author	Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria-Geral
dc.date.accessioned	2022-11-21T10:24:04Z
dc.date.available	2022-11-21T10:24:04Z
dc.date.issued	1991-04-30
dc.description	3 - 3
dc.description.abstract	De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 134/91, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico (IH), publicado no Diário da República, n.º 78, de 4 de Abril de 1991
dc.language.iso	por
dc.relation.ispartofseries	Série I-A;Nº 99
dc.subject	Leis orgânicas
dc.subject	Instituto Hidrográfico
dc.title	Declaração de Rectificação n.º 70/91, de 30 de abril
dc.type	Technical Report