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Browsing 12 - Legislação by Author "Ministério da Defesa Nacional"

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  • Decreto Regulamentar n.º 11/96, de 15 de outubro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1996-10-15)
    Reclassifica as carreiras de técnico auxiliar de preparador de laboratório e de electrotecnia existentes no Instituto Hidrográfico. Altera a Portaria n.º 1174/91, de 20 de Novembro
  • Decreto-Lei n.º 134/91, de 4 de abril 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1991-04-04)
    Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico
  • Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 2015-10-12)
    Aprova a orgânica do Instituto Hidrográfico e consagra as suas especificidades enquanto órgão da Marinha e laboratório do Estado
  • Decreto-Lei n.º 264/95, de 12 de outubro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1995-10-12)
    Altera o Decreto-Lei n.º 134/91, de 4 de Abril (aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico)
  • Decreto-Lei n.º 49/93, de 26 de fevereiro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1993-02-26)
    Aprova a Lei Orgânica da Marinha
  • Despacho Normativo n.º 50/93, de 6 de abril 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1993-04-06)
    Aprova o Regulamento dos Estágios para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica do Quadro do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico
  • Portaria n.º 703/85, de 21 de setembro 
    Ministério da Defesa Nacional (Diário da República, 1985-09-21)
    Altera os quadros do pessoal civil da Marinha (QPCM) e do Instituto Hidrográfico (QPCIH), na parte referente às carreiras de informática

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