Browsing 12 - Legislação by Author "Conselho da Revolução"

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Decreto-Lei n.º 298/76, de 26 de abril

Conselho da Revolução (Diário da República, 1976-04-26)

Autoriza o Chefe do Estado-Maior da Armada a publicar e a pôr em execução uma nova versão do Regulamento do Instituto Hidrográfico
Decreto-Lei n.º 526/77, de 29 de dezembro

Conselho da Revolução (Diário do Governo, 1977-12-29)

Introduz alterações no quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha (QPCMM)
Decreto-Lei n.º 66/78, de 5 de abril

Conselho da Revolução (Diário da República, 1978-04-05)

Estabelece as normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial actualmente existentes no quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico
Decreto-Lei n.º 69/80, de 11 de abril

Conselho da Revolução (Diário da República, 1980-04-11)

Estabelece as normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial existentes no quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico até 31 de Janeiro de 1980

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