Programa de actividades do Instituto Hidrográfico, 2004

Abstract

Objectivo ainda não conseguido, mas que considero fundamental para a modernização do Instituto Hidrográfico (IH), a promulgação da Lei Orgânica e do subsequente Regulamento Interno irá continuar a merecer o meu empenho no sentido de contribuir para a sua aprovação. Dela depende a indispensável reformulação do Quadro do Pessoal do IH, que é urgente fazer A conhecida conjuntura financeira e orçamental da Administração Pública, que se vem mantendo desde há vários anos, não é de modo nenhum favorável às necessidades de financiamento para as actividades atribuídas ao IH, em particular as de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e as missões de serviço público. Assim sendo, teremos que encontrar soluções inovadoras e procurar fontes de financiamento que permitam, no mínimo, garantir o cumprimento das missões de serviço público, tal como determinado pela Lei e pela Marinha, e o cumprimento das obrigações anteriormente contratadas...