Abstract:
Nos últimos anos, tem-se assistido à entrada de novos actores concorrentes à ocupação tradicional do espaço marítimo pela navegação mercante, actividade da pesca, náutica de recreio e exploração de recursos inertes, predominantemente o petróleo. A redução significativa das quotas de pescado motivou os Estados costeiros a promoverem medidas de protecção das quotas, sendo que uma das soluções passa pelo desenvolvimento da aquacultura. Cumulativamente, os custos sociais e ambientais associados à produção de energia eléctrica têm incentivado a exploração de energias renováveis, neste caso explorando a energia das marés, ondas, vento e barragens hidroeléctricas.
No entanto, todos estes programas possuem um denominador comum que é o incentivo à protecção ambiental. Ora o incremento na utilização do espaço marítimo e o carácter concorrencial de algumas das actividades constitui por si um factor de risco ambiental. Os tipos de acidentes são diversos, sendo que, o que os caracteriza sempre é a dimensão humana, ambiental e económica, das suas consequências.
Cientes destes riscos, organismos internacionais como a International Maritime Organization (IMO), a International Hydrographic Organization (IHO) e a International Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authorities (IALA), têm elaborado diversas recomendações e normas com o objectivo de enquadrar estas novas actividades e promover o seu desenvolvimento em segurança. O Instituto Hidrográfico (IH), além de colaborador activo nos trabalhos daqueles organismos, tem desenvolvido, em Portugal, estudos e projectos de assinalamento destas novas estruturas. Pretende-se, assim, apresentar uma perspectiva dos requisitos de segurança marítima que devem ser tidos em atenção aquando da concepção e implementação destes novos projectos. Nestes projectos, pretende-se não só enquadrar as várias actividades, como também estabelecer planos de prevenção e de contingência
